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Tribunal de Contas do Município suspende edital da Comlurb
Posted date : 27 de setembro de 2018
A Câmara do Rio está notificada e publicou, nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial, a decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM): está suspenso o Edital de Chamamento Público 01/2017 da Comlurb.
O certame tinha como objetivo criar uma cooperação técnica para administrar o aterro sanitário do Caju — mas foi contestado pela Associação Beneficente dos Amigos, Trabalhadores e Empresários em Remoção, Transporte, Vazamento, Reciclagem de Resíduos Inertes do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Entulho).
Além de denunciar que o instrumento jurídico proposto para a parceria não era adequado, a associação também apontou faltou transparência no processo, já que o edital não foi publicado no site da prefeitura.
Em 30 de janeiro deste ano, o tribunal já tinha concedido uma medida cautelar brecando a assinatura do contrato até que o caso fosse julgado. E, no último dia 28, foi batido o martelo.
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Antonio Carlos Flores de Moraes, enterrando de vez o chamamento público.
Agora, a Comlurb deve realizar um novo edital de licitação.
É com muita satisfação que convidamos vossa empresa a associar-se a esta Associação Beneficente dos amigos, trabalhadores e empresários em remoção, transporte, vazamento e reciclagem de resíduos sólidos inertes do Estado do Rio de Janeiro, denominada como UNI-ENTULHO. Fundada desde 2006, é a única representante legal dos interesses das empresas do segmento de entulho RCC (Resíduo da Construção Civil), no Estado do Rio de janeiro.
Vantagens de se associar.
Proteção e representação legal junto às autoridades dos Três Poderes;
Negociações e celebrações de Convenções Coletivas de Trabalho;
Colaboração com as autoridades federais, estaduais e municipais no estudo e na apresentação de soluções de problemas;
Envio periódico de toda a legislação e outras informações de interesses relacionadas ao setor;
Assessoria Jurídica e Institucional;
Disponibilização dos dados da empresa no site da UNI-ENTULHO.
Disponibilidade da infra-estrutura da UNI-ENTULHO (sala de reunião, auditório, acesso à internet, etc...);
Comissão Técnica Profissional – CTP.
Tribunal de Contas do Município suspende edital da Comlurb
A Câmara do Rio está notificada e publicou, nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial, a decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM): está suspenso o Edital de Chamamento Público 01/2017 da Comlurb.
O certame tinha como objetivo criar uma cooperação técnica para administrar o aterro sanitário do Caju — mas foi contestado pela Associação Beneficente dos Amigos, Trabalhadores e Empresários em Remoção, Transporte, Vazamento, Reciclagem de Resíduos Inertes do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Entulho).
Além de denunciar que o instrumento jurídico proposto para a parceria não era adequado, a associação também apontou faltou transparência no processo, já que o edital não foi publicado no site da prefeitura.
Em 30 de janeiro deste ano, o tribunal já tinha concedido uma medida cautelar brecando a assinatura do contrato até que o caso fosse julgado. E, no último dia 28, foi batido o martelo.
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Antonio Carlos Flores de Moraes, enterrando de vez o chamamento público.
Agora, a Comlurb deve realizar um novo edital de licitação.
Fonte: EXTRA ONLINE
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