A Câmara do Rio está notificada e publicou, nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial, a decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM): está suspenso o Edital de Chamamento Público 01/2017 da Comlurb.
O certame tinha como objetivo criar uma cooperação técnica para administrar o aterro sanitário do Caju — mas foi contestado pela Associação Beneficente dos Amigos, Trabalhadores e Empresários em Remoção, Transporte, Vazamento, Reciclagem de Resíduos Inertes do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Entulho).
Além de denunciar que o instrumento jurídico proposto para a parceria não era adequado, a associação também apontou faltou transparência no processo, já que o edital não foi publicado no site da prefeitura.
Em 30 de janeiro deste ano, o tribunal já tinha concedido uma medida cautelar brecando a assinatura do contrato até que o caso fosse julgado. E, no último dia 28, foi batido o martelo.
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Antonio Carlos Flores de Moraes, enterrando de vez o chamamento público.
Agora, a Comlurb deve realizar um novo edital de licitação.
Fonte: EXTRA ONLINE
O programa Caçamba Legal da Comlurb celebra hoje seu primeiro aniversário. A iniciativa visa integrar as empresas coletoras de entulho, a sociedade e a própria Comlurb, para que as caçambas não atrapalhem a ordem urbana e sejam evitados vazamentos de entulho em locais inadequados.
O equipamento deve ser padronizado, pintado e apresentar de forma legível o nome e o telefone da empresa responsável.